diferenciação de preço
Direito CivilDireito do Consumidor

Lei autoriza diferenciação de preço para compras em dinheiro e cartão

A partir desta terça-feira (27), comerciantes estão autorizados a oferecer preços diferenciados para pagamentos em…
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Trabalhador com câncer
Direito do Trabalho

Trabalhador com câncer poderá ter estabilidade no emprego

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei (PLS 14/2017) do…
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pedestre
Direito Civil

O sinal ficou verde mas tem pedestre na faixa

Segundo o artigo 70 do Código de Trânsito Brasileiro, nos locais em que houver sinalização…
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Tributação de ICMS
Direito Tributário

Tributação de ICMS sobre Tusd e Tust

A rede básica de energia elétrica , conforme definição da própria ANEEL, é constituída por…
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